Prefeitura Municipal de Pedro Alexandre-BA

Opinião Pública

Prefeitura Municipal

Legislação

Decreto nº. 308/2007

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado pela Lei Municipal nº. 75/97, de 02 de Junho de 1997.

Decreto nº. 309/2007

Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei Municipal n° 012/2004, de 03 de Dezembro de 2004.

Lei nº. 230, 30 de Março de 2007

Dispõe sobre Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal de Pedro Alexandre, durante o Estágio Probatório, conforme dispõe o Artigo 41, §.4º da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Complementar Nº 19/98.”

Lei nº. 231, 30 de Março de 2007

Dispõe sobre a criação, composição e competência do Conselho Escolar na Rede Municipal de Ensino de Pedro Alexandre e dá outras providências.

Lei nº. 232, de 30 de Março de 2007

Dispõe sobre a modificação do artigo 6º, parágrafo IV , V e VI, da Lei 199 de 03 de dezembro de 2004, que institui a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Lei nº. 233, 30 de Março de 2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica , de natureza contábil, nos termos do Artigo 3.º, incisos I a IX e seus parágrafos 1.¾ e 2.º da Medida Provisória N.º 339 de 28 de Dezembro de 2006.

Lei nº. 234, de 30 de Março de 2007

Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Lei nº. 235, de 22 de Março de 2007

Dá nova redação a Dispositivo da Lei nº. 75, de 02 de Junho de 1997.

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